Legislação

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Lei Ordinária 571/2024

Vigente
Dispõe sobre abertura e crédito adicional especial ao orçamento vigente que trata a Lei nº 570/2023 - LOA.
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Decreto 261/2024

Vigente
Nomeia AGNALDO RODRIGEUS DE CARVALHO ao cargo político de Secretario Municipal de Agricultura.
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Decreto 260/2024

Vigente
Exonera JOSE RECO no cargo politico de Secretário Municipal de Agricultura.
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Decreto 259/2024

Vigente
Dispõe sobre a Comissão Municipal de Assuntos Fundiários do Município do Rondolândia, em respeito ao Provimento CGJ nº 37, de 10 de dezembro de 2020, que regulamento e disciplina a atuação da Comissão vinculada à Diretoria do Foro de cada uma das comarcas do Estado do Mato Grosso, e dá nova redação aos Decretos nº 1306/2017; 1364/2017; 1387/2017; 1475/2018/ 1748/2020; 115/2021 e nº 174/2022.
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Decreto 258/2024

Vigente
Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das Licitações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto nº 243/2024, e revoga o Decreto 255/2024.
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Decreto 257/2024

Vigente
Designa a Pregoeira Oficial do Município e Membros da Equipe de Apoio, e revoga o Decreto nº 245/2024 dando outras providências.
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Decreto 255/2024

Revogado
Altera membro da equipe de apoio para conduzir os atos das licitação derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto nº 243/03/2024.
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Decreto 254/2024

Vigente
Altera membros da Comissão Permanente de Patrimônio, dando outras providências.
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Decreto 253/2024

Vigente
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Disciplinar Permanente, revoga os Decretos nº 1.634/2019; Decreto 1.664/2019; Decreto nº 1.677/2019 e Decreto 027/2021 e dá outras providências.
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Decreto 252/2024

Vigente
Designa a engenheira civil Janete Moreira Lopes fiscal das obras e responsável técnica da Prefeitura Municipal de Rondolândia-MT.
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Decreto 251/2024

Vigente
Dispõe sobre o Conselho Gestor do Fundo Habitação e Interesse Social - FHIS do Município Rondolândia-MT.
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Decreto 250/2024

Vigente
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços no âmbito do Município de Rondolândia, revoga os Decretos nº 118 de 11/11/2006; nº 1.067 de 13/01/2015; nº 1.149 de 13/01/2016 e o Decreto nº 1.670 de 25/09/2019, e dá outras providências.
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Decreto 249/2024

Vigente
Designa a servidora Katiana Lopes Andrade fiscal contratos administrativos da Secretaria Municipal de Administração.
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Decreto 248/2024

Vigente
Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU exercício 2024.
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Decreto 247/2024

Vigente
Dispõe sobre a atualização da Unidade Padrão Fiscal de Rondolândia UPF para p exercício de 2024.
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Decreto 245/2024

Revogado
Designa a Pregoeira Oficial do Município e Membros da Equipe de Apoio dado outras providências.
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Decreto 244/2024

Revogado
Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das Licitações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
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Decreto 243/2024

Vigente
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos; revoga o Decreto nº 158 de 08 de julho 2022, que trata sobre a regulamentação da Dispensa de Licitação, trazendo a matéria para esse Decreto; instaura regras procedimentais para os processos administrativos do Município de Rondolândia-MT, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 562/2023

Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito especial
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Lei Ordinária 561/2023

Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e da outras providências.
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Lei Ordinária 560/2023

Vigente
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 559/2023

Vigente
Dispõe sobre concessão de Título de cidadão honorário ao Deputado Juarez Costa
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Lei Ordinária 558/2023

Vigente
Dispõe sobre a concessão de Título de cidadã Honorária a Dep. Janaina
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Lei Ordinária 553/2023

Vigente
Altera dispositivos da Lei nº 548-2023 que dispõe sobre abertura de crédito adicional no orçamento em vigor que trata a Lei nº 539-2022.
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Lei Ordinária 552/2023

Vigente
Dispõe sobre diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 551/2023

Vigente
Altera dispositivo da Lei nº 80/2005 que estabelece normas para a execução do Serviço de Transporte Individual de Passageiros.
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Lei Ordinária 550/2023

Vigente
Altera Dispositivos da Lei nº 483 que dispõe sobre o Programa Bolsa Família Municipal - Cartão Gente.
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Lei Ordinária 549/2023

Vigente
Autoriza o poder executivo a contratar e garantir linha de crédito finisa - financiamento à infraestrutura e ao saneamento - junto a caixa econômica federal, e dá outras providencias
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Lei Ordinária 548/2023

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional suplementar, no orçamento em vigor de que trata a Lei n. 539, de 29 de Dezembro de 2022 (LOA-2023) e dá outras providências
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Lei Ordinária 547/2023

Vigente
Extingue e cria cargo no Quadro dos Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração do anexo I da Tabela II da Lei Municipal 12/PMR/2001, e dá outras providências
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Lei Ordinária 546/2023

Vigente
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 545/2023

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional suplementar, no orçamento em vigor de que trata a Lei n. 539, de 29 de Dezembro de 2022 (LOA-2023) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 544/2023

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional suplementar, no orçamento em vigor de que trata a Lei n. 539, de 29 de Dezembro de 2022 (LOA-2023) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 543/2023

Vigente
Dispõe sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Rondolândia/MT, dando outras providências
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Lei Ordinária 542/2023

Vigente
Dispõe sobre alterações de valores do Anexo I da Tabela I da Lei n. 12, de 26/02/2001, alterada pela Lei n. 332, de 19/12/2014, Lei n. 383, de 12/02/2017, alterada pela Lei n. 407, de 22/02/2018 e Lei n. 463, 11/02/2020 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 541/2023

Vigente
Da nova redação ao art. 2º da Lei n. 536, de 8 de dezembro de 2.022, dando outras providências.
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Lei Ordinária 540/2023

Vigente
Da nova redação ao caput do artigo 7ª, acrescentando tópicos no Anexo I da Lei n. 87, de 23 de dezembro de 2003; cria cargos de direção e assessoramento, acrescentando-os ao Anexo IV, da Lei n. 9, de 22 de Janeiro de 2001, dando outras providências
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Lei Ordinária 533/2023

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento em vigor de que trata a Lei nº 512, de 16 de Dezembro de 2.021 (LOA 2022), dando outras providências.
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Lei Ordinária 168/2023

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
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Lei Ordinária 159/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Acordo de Cooperação Mútua com Tribunal de Justiça e dá outras providências.
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