Legislação

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Ano

Lei Ordinária 553/2023
Vigente
Altera dispositivos da Lei nº 548-2023 que dispõe sobre abertura de crédito adicional no orçamento em vigor que trata a Lei nº 539-2022.
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Lei Ordinária 552/2023
Vigente
Dispõe sobre diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 551/2023
Vigente
Altera dispositivo da Lei nº 80/2005 que estabelece normas para a execução do Serviço de Transporte Individual de Passageiros.
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Lei Ordinária 550/2023
Vigente
Altera Dispositivos da Lei nº 483 que dispõe sobre o Programa Bolsa Família Municipal - Cartão Gente.
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Lei Ordinária 549/2023
Vigente
Autoriza o poder executivo a contratar e garantir linha de crédito finisa - financiamento à infraestrutura e ao saneamento - junto a caixa econômica federal, e dá outras providencias
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Lei Ordinária 548/2023
Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional suplementar, no orçamento em vigor de que trata a Lei n. 539, de 29 de Dezembro de 2022 (LOA-2023) e dá outras providências
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Lei Ordinária 547/2023
Vigente
Extingue e cria cargo no Quadro dos Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração do anexo I da Tabela II da Lei Municipal 12/PMR/2001, e dá outras providências
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Lei Ordinária 546/2023
Vigente
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 545/2023
Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional suplementar, no orçamento em vigor de que trata a Lei n. 539, de 29 de Dezembro de 2022 (LOA-2023) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 544/2023
Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional suplementar, no orçamento em vigor de que trata a Lei n. 539, de 29 de Dezembro de 2022 (LOA-2023) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 543/2023
Vigente
Dispõe sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Rondolândia/MT, dando outras providências
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Lei Ordinária 542/2023
Vigente
Dispõe sobre alterações de valores do Anexo I da Tabela I da Lei n. 12, de 26/02/2001, alterada pela Lei n. 332, de 19/12/2014, Lei n. 383, de 12/02/2017, alterada pela Lei n. 407, de 22/02/2018 e Lei n. 463, 11/02/2020 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 541/2023
Vigente
Da nova redação ao art. 2º da Lei n. 536, de 8 de dezembro de 2.022, dando outras providências.
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Lei Ordinária 540/2023
Vigente
Da nova redação ao caput do artigo 7ª, acrescentando tópicos no Anexo I da Lei n. 87, de 23 de dezembro de 2003; cria cargos de direção e assessoramento, acrescentando-os ao Anexo IV, da Lei n. 9, de 22 de Janeiro de 2001, dando outras providências
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Lei Ordinária 533/2023
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento em vigor de que trata a Lei nº 512, de 16 de Dezembro de 2.021 (LOA 2022), dando outras providências.
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Lei Ordinária 539/2022
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2023, e dá outras providências
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Lei Ordinária 538/2022
Vigente
Declara Utilidade Pública a Entidade ABEER - Associação Beneficente Evangélica em Rondolândia/MT e dá outras providências
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Lei Ordinária 537/2022
Vigente
Fixa valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) do Município de Rondolândia/MT, dando outras providências.
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Lei Ordinária 536/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir linha de crédito FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providencias
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Lei Ordinária 535/2022
Vigente
Cria a Semana da Valorização da Cultura Indígena no âmbito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
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Lei Ordinária 534/2022
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 532/2022
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento em vigor de que trata a Lei nº 512, de 16 de Dezembro de 2.021 (LOA 2022), para a cobertura de Convênio e contrapartida, dando outras providências.
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Lei Ordinária 531/2022
Vigente
Dá nova redação ao “caput” do Art. 1º, e aos incisos I, II, III e Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 395, de 26 de Setembro de 2017, alterados pela Lei nº 413, de 17 de Abril de 2018, Lei nº 453, de 11 de Setembro de 2019 e Lei nº 504, de 22 de Setembro de 2021, dispondo sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Rondolândia - PROERF e dá outras providências.
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Lei Ordinária 530/2022
Vigente
Acrescenta o Anexo VIII na Lei nº 9 de 22 de Janeiro de 2.001, plano de carreiras, cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Rondolândia, dispondo sobre a descrição das atibuições do cargo de Fiscal do Tesouro Municipal, dando outras providências.
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Lei Ordinária 529/2022
Vigente
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Alteração na Lei Municipal nº 512/2021 - LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022 - no Órgão - Câmara Municipal De Rondolândia
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Lei Ordinária 528/2022
Vigente
Altera o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 527/2022
Vigente
Dispõe sobre o concessão de título de cidadão honorário, ao Excelentíssimo Senhor José Geraldo Riva, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 526/2022
Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a criação especifica de dotação orçamentária, projeto/atividade, elementos de despesa e respectivas fontes de recursos no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 512, de 16 de Dezembro de 2.021 (LOA 2022), para a cobertura de convênios e contrapartidas, dando outras providências
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Lei Ordinária 525/2022
Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a criação especifica de dotação orçamentária, projeto/atividade, elementos de despesa e respectivas fontes de recursos no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 512, de 16 de Dezembro de 2.021 (LOA 2022), para a cobertura de convênios e contrapartidas, dando outras providências.
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Lei Ordinária 524/2022
Vigente
Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos Municipais vinculados ao Poder Legislativo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 523/2022
Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a criação especifica de dotação orçamentária, projeto/atividade, elementos de despesa e respectivas fontes de recursos no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 512, de 16 de Dezembro de 2.021 (LOA 2022), para a cobertura de convênios e contrapartidas, dando outras providências
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Lei Ordinária 522/2022
Vigente
Fixa o índice da Revisão Geral dos exercícios dos anos de 2020 e 2021, em atendimento ao disposto no inciso II do Art. 2º da lei nº 409, de 16 de Março de 2018.
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Lei Ordinária 521/2022
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022
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Lei Ordinária 520/2022
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - alteração da LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercicio de 2022
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Lei Ordinária 519/2022
Vigente
Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 294, 14 de Junho de 2013, alterada pela Lei n. 507, 29 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, dando outras providências
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Lei Ordinária 518/2022
Vigente
Dispõe sobre alterações na Lei nº 506, de 29 de Outubro de 2.021 que trata da Política Pública de Assistência Social do Município de Rondolândia-MT, dando providências.
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Lei Ordinária 517/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo transferir, por doação, lotes urbanos à Igreja Evangélica Assembléia de Deus
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Lei Ordinária 516/2022
Vigente
Dispõe sobre o concessão de título de cidadão honorário, ao Cel. PM Senhor Jonildo José de Assis, e dá outras providências
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Lei Ordinária 515/2021
Vigente
Dispõe sobre a Alteração do Artigo 1.º da Lei n. 332/PMR/2014, e a Lei n. 407PMR//2018 e dá outras providências
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Lei Ordinária 514/2021
Vigente
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores por metro quadrado de terreno, edificações, de seus fatores corretivos e da forma de cálculo para o lançamento dos tributos que específica, dando outras providências.
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