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Seg. a Sex. 7hs ás 13hs
Lei Ordinária 521/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 |
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Lei Ordinária 520/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - alteração da LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercicio de 2022 |
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Lei Ordinária 519/2022 |
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| Vigente |
| Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 294, 14 de Junho de 2013, alterada pela Lei n. 507, 29 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, dando outras providências |
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Lei Ordinária 518/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alterações na Lei nº 506, de 29 de Outubro de 2.021 que trata da Política Pública de Assistência Social do Município de Rondolândia-MT, dando providências. |
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Lei Ordinária 517/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo transferir, por doação, lotes urbanos à Igreja Evangélica Assembléia de Deus |
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Lei Ordinária 516/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o concessão de título de cidadão honorário, ao Cel. PM Senhor Jonildo José de Assis, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 515/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Alteração do Artigo 1.º da Lei n. 332/PMR/2014, e a Lei n. 407PMR//2018 e dá outras providências |
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Lei Ordinária 514/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores por metro quadrado de terreno, edificações, de seus fatores corretivos e da forma de cálculo para o lançamento dos tributos que específica, dando outras providências. |
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Lei Ordinária 513/2021 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 2º da Lei n. 441, de 20 de Dezembro de 2018, dando outras providências. |
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Lei Ordinária 512/2021 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2022, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 511/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual de Município de Rondolândia/MT para o período financeiro de 2022 a 2025, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 510/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - alteração na loa - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 |
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Lei Ordinária 509/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente de que trata a Lei n. 481, de 22 de Dezembro de 2.020, dando outras providências |
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Lei Ordinária 508/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para criação especifica de dotação orçamentária com seus Projeto/Atividade, Elementos de Despesa e fontes de recursos no orçamento em vigor de que trata a Lei n. 481, de 22 de Dezembro de 2020 (LOA/2021), dando outras providências |
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Lei Ordinária 507/2021 |
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| Vigente |
| Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 294, 14 de Junho de 2013 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, dando outras providências |
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Lei Ordinária 506/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Rondolândia-MT, dando providências. |
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Lei Ordinária 505/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar destinado ao reforço de dotação orçamentária no orçamento da Câmara Municipal que trata a Lei n. 481, de 22 de Dezembro de 2.020, dando outras providências. |
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Lei Ordinária 504/2021 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao Art. 1º, aos incisos I, II, III e Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 395, de 26 de Setembro de 2017, alterados pela Lei n. 413, de 17 de Abril de 2018 e Lei n. 453, de 11 de Setembro de 2019, dispondo sobre o Programa de estímulo à regularização fiscal de contribuintes do Município de Rondolândia – PROERF e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 503/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de imóvel de propriedade do Município de Rondolândia a empresa SERMAT - Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. - EPP, CNPJ/MF nº 05.767.285/0001-04, na forma e condições que especifica. |
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Lei Ordinária 502/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de imóvel de propriedade do Município de Rondolândia a empresa SÃO VICENTE COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA., CNPJ/MF nº 27.299.099/0001-20, na forma e condições que especifica. |
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Lei Ordinária 501/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação especial aos servidores públicos trabalhadores na saúde em regime de plantões, dando outras providências. |
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Lei Ordinária 500/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação de programa governamental de custeio para aquisição de computador no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 499/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 498/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial destinado a criação especifica de dotação orçamentária com seus Projeto/Atividade, Elementos de Despesa e, especialmente, das fontes de recursos no orçamento em vigor de que trata a Lei n. 481, de 22 de Dezembro de 2020, destinados a contabilização das despesas relacionadas ao auxílio financeiro e as decorrente da pandemia da COVID-19 de que tratam os inciso I e II do art. 5º da LC n. 173 de 2020, no exercício em curso, dando outras providências. |
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Lei Ordinária 497/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a criação especifica de dotação orçamentária, projeto/atividade, elementos de despesa e respectivas fontes de recursos no orçamento em vigor de que trata a Lei n. 481, de 22 de Dezembro de 2020, para a cobertura de convênios e contrapartidas, dando outras providências. |
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Lei Ordinária 496/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente de que trata a Lei n. 481, de 22 de Dezembro de 2.020, dando outras providências |
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Lei Ordinária 495/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Rondolândia/MT a firmar Termo de Cooperação com a organização da sociedade civil, denominada Associação dos Amigos do Rio Branco e Afluentes de Rondolândia/MT- AARBA, dando outras providências. |
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Lei Ordinária 494/2021 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao caput do art. 2º, revogando o seu inciso VII, da Lei n. 486, de 23 de Março de 2.021, dando outras providências |
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Lei Ordinária 493/2021 |
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| Vigente |
| Cria o Programa Bolsa Internet para assegurar o acesso às aulas aos estudantes de baixa renda da educação básica pública municipal à distância por meio de acesso à rede mundial de computadores, enquanto perdurar a suspensão presencial das aulas em decorrência da pandemia da COVID-19, dando outras providências. |
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Lei Ordinária 492/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Rondolândia/MT a firmar Termo de Cooperação com a organização da sociedade civil, denominada Associação dos Produtores do Vale do rio Roosevelt – APROVALE, dando outras providências. |
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Lei Ordinária 491/2021 |
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| Vigente |
| Institui o Cartão Merenda em Casa, destinado para aquisição de merenda escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da rede pública municipal de ensino do Município de Rondolândia/MT, e da outras providências |
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Lei Ordinária 490/2021 |
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| Vigente |
| Dá nova redação a alínea “d” do inciso II do art. 1º da Lei n. 389, de 27 de abril de 2017, dando outras providências. |
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Lei Ordinária 489/2021 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao Parágrafo Único, do Art. 5º, acrescido pela Lei n.º 484, de 17 de março de 2.021, da Lei nº 30, 21 de Junho de 2.001, dando outras providências. |
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Lei Ordinária 488/2021 |
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| Vigente |
| Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos municipais e acrescenta gratificação por dedicação técnica vinculados ao Poder Legislativo e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 487/2021 |
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| Vigente |
| Dispoe sobre alterações da Lei n. 14, de 26 de Fevereiro de 2.001, alterada pela Lei n. 105, de 7 de Junho de 2006 que trata do Conselho de Alimentação Escolar, dando outras providências. |
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Lei Ordinária 486/2021 |
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| Vigente |
| Dispoe Dispõe sobre o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, dando outras providências. |
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Lei Ordinária 485/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de imóvel de propriedade do Município de Rondolândia a empresa MADEREIRA QUATRO ESTAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF nº 39.935.104/0001- 23, naforma e condições que especifica. |
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Lei Ordinária 484/2021 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao §4º, acrescentando-lhe o §5º no art. 1º, e nova redação ao art. 4º, acrestando Pargrafo Único ao 5º da Lei n. 30, de 21 de Junho de 2001, dando outras providências. |
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Lei Ordinária 462/2019 |
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| Vigente |
| Estima receita e fixa despesas do município. |
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Lei Ordinária 461/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de crédito adicional. |
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