Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 460/2019
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Detalhes

Lei Ordinária 459/2019
Vigente
Apresenta diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.
Detalhes

Lei Ordinária 458/2019
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Detalhes

Lei Ordinária 457/2019
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes

Lei Ordinária 456/2019
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Detalhes

Lei Ordinária 455/2019
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Detalhes

Lei Ordinária 454/2019
Vigente
Institui regras para o programa municipal de regularização fundiária.
Detalhes

Lei Ordinária 453/2019
Vigente
Dá nova redação a Lei nº 395 - PROERF.
Detalhes

Lei Ordinária 452/2019
Vigente
Dispõe sobre a planta genérica de valores por metro ² de terreno.
Detalhes

Lei Ordinária 451/2019
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Detalhes

Lei Ordinária 450/2019
Vigente
Autoriza o município a firmar Termo de Cooperação Técnica com APROVALE.
Detalhes

Lei Ordinária 449/2019
Vigente
Dispõe sobre o saneamento básico do município.
Detalhes

Lei Ordinária 448/2019
Vigente
Acrescenta programa de atendimento aos produtores de agricultura familiar.
Detalhes

Lei Ordinária 447/2019
Vigente
Dispões sobre aquisição de bens usados.
Detalhes

Lei Ordinária 446/2019
Vigente
Dispõe sobre processo seletivo simplificado para contratação temporária.
Detalhes

Lei Ordinária 445/2019
Vigente
Altera Lei nº 158 e reformula atribuições e a jornada de trabalho.
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Lei Ordinária 444/2019
Vigente
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento.
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Lei Ordinária 408/2019
Vigente
Concede Revisão Geral Anual - RGA aos servidores.
Detalhes

Lei Ordinária 443/2018
Vigente
Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2019.
Detalhes

Lei Ordinária 442/2018
Vigente
Dispõe abertura de crédito adicional.
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Lei Ordinária 441/2018
Vigente
Define o valor da UPF.
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Lei Ordinária 440/2018
Vigente
Altera Lei nº 229 e determina funções dos cargos efetivos da Lei nº 09.
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Lei Ordinária 439/2018
Vigente
Dispõe sobre atualização da tabela de vencimentos dos cargos efetivos descritos na Lei nº 09.
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Lei Ordinária 438/2018
Vigente
Dispõe de crédito adicional suplementar.
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Lei Ordinária 437/2018
Vigente
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificação.
Detalhes

Lei Ordinária 436/2018
Vigente
Dispõe sobre IPTU Premiado.
Detalhes

Lei Ordinária 435/2018
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Detalhes

Lei Ordinária 434/2018
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Detalhes

Lei Ordinária 433/2018
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes

Lei Ordinária 432/2018
Vigente
Declara a utilidade pública da AGRINE - Associação Agrícola Nova Esperança.
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Lei Ordinária 431/2018
Vigente
Declara a utilidade pública do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
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Lei Ordinária 430/2018
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Detalhes

Lei Ordinária 429/2018
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional.
Detalhes

Lei Ordinária 428/2018
Vigente
Institui o dia do Servo de Deus Padre Ezequiel.
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Lei Ordinária 427/2018
Vigente
Dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária - LO.
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Lei Ordinária 426/2018
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Educação - CME.
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Lei Ordinária 425/2018
Vigente
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 407.
Detalhes

Lei Ordinária 424/2018
Vigente
Dispõe sobre crédito adicional.
Detalhes

Lei Ordinária 423/2018
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito orçamentário.
Detalhes

Lei Ordinária 422/2018
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Detalhes