Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 376/2016
Vigente
Dispõe sobre a LDO para o exercício de 2017.
Detalhes

Lei Ordinária 375/2016
Vigente
Fixa subsídios para os vereadores.
Detalhes

Lei Ordinária 374/2016
Vigente
Cria o Programa de Valorização das Escolas - PROVER.
Detalhes

Lei Ordinária 373/2016
Vigente
Dispõe sobre a criação de crédito suplementar.
Detalhes

Lei Ordinária 372/2016
Vigente
Dispõe sobre crédito adicional.
Detalhes

Lei Ordinária 371/2016
Vigente
Cria o Programa Cidade Educadora.
Detalhes

Lei Ordinária 370/2016
Vigente
Concede Revisão Geral Anual RGA.
Detalhes

Lei Ordinária 369/2016
Vigente
Concede Revisão Geral Anual - RGA.
Detalhes

Lei Ordinária 368/2016
Vigente
Autoriza a participação no Consórcio Intermunicipal de Defesa da Criança e Adolescente.
Detalhes

Lei Ordinária 367/2016
Vigente
Autoriza parcelamento de débitos junto a Caixa Econômica Federal.
Detalhes

Lei Ordinária 366/2016
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Detalhes

Lei Ordinária 365/2016
Vigente
Dispõe sobre a concessão de auxílio aos agentes comunitários.
Detalhes

Lei Ordinária 364/2016
Vigente
Dispõe sobre a criação de crédito.
Detalhes

Lei Ordinária 363/2016
Vigente
Dispõe sobre orçamento para custear o transporte escolar.
Detalhes

Lei Ordinária 362/2016
Vigente
Dispõe sobre processo seletivo para contratação temporária.
Detalhes

Lei Ordinária 361/2016
Vigente
Concede reajuste salarial ao s profissionais do magistério.
Detalhes

Lei Ordinária 360/2015
Vigente
Autoriza a doação de mesas e cadeiras inservíveis.
Detalhes

Lei Ordinária 359/2015
Vigente
Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2016.
Detalhes

Lei Ordinária 358/2015
Vigente
Denomina Alameda Pelé.
Detalhes

Lei Ordinária 357/2015
Vigente
Denomina estádio Rei Pelé.
Detalhes

Lei Ordinária 355/2015
Vigente
Dispõe sobre planta genérica de valore por metro ² de terreno.
Detalhes

Lei Ordinária 354/2015
Vigente
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias LDO para exercício de 2016.
Detalhes

Lei Ordinária 353/2015
Vigente
Institui programas de conservação e manutenção de estradas.
Detalhes

Lei Ordinária 352/2015
Vigente
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos; auditor, controle interno e contador.
Detalhes

Lei Ordinária 351/2015
Vigente
Dispõe abertura de crédito adicional.
Detalhes

Lei Ordinária 350/2015
Vigente
Abre crédito adicional especial.
Detalhes

Lei Ordinária 349/2015
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Detalhes

Lei Ordinária 348/2015
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Detalhes

Lei Ordinária 347/2015
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Detalhes

Lei Ordinária 346/2015
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Detalhes

Lei Ordinária 345/2015
Vigente
Dispõe sobre cessão de direito real de uso da propriedade Madeireira Victoria.
Detalhes

Lei Ordinária 344/2015
Vigente
Concede Revisão Geral Anual - RGA.
Detalhes

Lei Ordinária 343/2015
Vigente
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério.
Detalhes

Lei Ordinária 342/2015
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
Detalhes

Lei Ordinária 341/2015
Vigente
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.
Detalhes

Lei Ordinária 340/2015
Vigente
Cria o Conselho e o Fundo Municipal Fundiário.
Detalhes

Lei Ordinária 339/2015
Vigente
Firma convênio com LIONS Visão da cidade de Cuiabá/MT.
Detalhes

Lei Ordinária 338/2015
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito.
Detalhes

Lei Ordinária 337/2015
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Detalhes

Lei Ordinária 336/2015
Vigente
Autoriza doações de mesas e cadeiras.
Detalhes