Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 335/2015
Vigente
Cria Código de Controle de Zoonoses.
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Lei Ordinária 334/2015
Vigente
Cria o Programa de Fortalecimento Agricultural Familiar - PROFAF.
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Lei Ordinária 333/2015
Vigente
Denomina Hueverton Bruno da Silva Rabelo Unidade Básica de Saúde.
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Lei Ordinária 332/2014
Vigente
Dispõe criação de verba de natureza indenizatória parlamentar.
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Lei Ordinária 331/2014
Vigente
Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2015.
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Lei Ordinária 330/2014
Vigente
Altera dispositivos da Lei nº 09.
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Lei Ordinária 329/2014
Vigente
Planta genérica de valores por metro ² de terreno.
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Lei Ordinária 328/2014
Vigente
Dispõe LDO exercício de 2015
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Lei Ordinária 327/2014
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
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Lei Ordinária 326/2014
Vigente
Concede reajuste salarial ao magistério.
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Lei Ordinária 325/2014
Vigente
Concede auxílio financeiro aos médicos.
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Lei Ordinária 324/2014
Vigente
Autoriza pagamento de complementação salarial para os profissionais do magistério.
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Lei Ordinária 323/2014
Vigente
Cria Conselho Municipal do Meio Ambiente.
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Lei Ordinária 322/2014
Vigente
Cria fundo municipal do Meio Ambiente.
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Lei Ordinária 321/2014
Vigente
Autoriza aquisição de imóvel de Milton Trindade.
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Lei Ordinária 320/2014
Vigente
Dispõe sobre a desafetação e autorização de permuta de bem imóvel.
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Lei Ordinária 319/2014
Vigente
Dispõe sobre a criação de elemento de despesa no orçamento.
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Lei Ordinária 318/2014
Vigente
Institui a quilometragem das estradas pavimentadas do município.
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Lei Ordinária 317/2014
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
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Lei Ordinária 316/2014
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
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Lei Ordinária 315/2014
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
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Lei Ordinária 314/2014
Vigente
Firma contrato de comodato com a Associação de Mulheres da linha 04.
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Lei Ordinária 313/2014
Vigente
Dispõe sobre reajuste salarial para profissionais do magistério.
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Lei Ordinária 312/2014
Vigente
O Município recebe por doação fração de terras para implantação de estação de águas.
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Lei Ordinária 311/2014
Vigente
Modifica o Anexo III da Lei nº 12.
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Emenda à Lei Orgânica 1/2014
Vigente
Dá nova redação a alínea "b", do inciso X, do art. 89; acrescenta o art. 14 no Ato de Disposições transitórias da Lei Orgânica, dando outras providências.
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Lei Ordinária 356/2013
Vigente
Autoriza o Poder Público a realizar concurso público municipal.
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Lei Ordinária 310/2013
Vigente
Estima receitas e fixa despesas para o exercício de 2014.
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Lei Ordinária 309/2013
Vigente
Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas, compensação financeira do petróleo e gás.
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Lei Ordinária 308/2013
Vigente
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 - LDO.
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Lei Ordinária 307/2013
Vigente
Dispõe sobre regulamentação do uso dos bônus escolares do município.
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Lei Ordinária 306/2013
Vigente
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para reparcelar débitos junto ao INSS.
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Lei Ordinária 305/2013
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no orçamento.
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Lei Ordinária 304/2013
Vigente
Reconhece Diário Oficial de Contas com veículo oficial de publicação dos atos municipais.
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Lei Ordinária 303/2013
Vigente
Dispõe sobrea destinação para áreas de educação e saúde das receitas municipais.
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Lei Ordinária 302/2013
Vigente
Dispõe sobre planta genérica do valor por metro ² de terreno.
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Lei Ordinária 300/2013
Vigente
Dá nova redação ao art. 16 e ao inciso I, do art. 27 da Lei nº 155 - Membros do Conselho Tutelar.
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Lei Ordinária 299/2013
Vigente
Institui o dia do Evangélico como feriado no município.
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Lei Ordinária 298/2013
Vigente
Insere emendas aditivas e altera dispositivos na Lei nº 273- LOA.
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Lei Ordinária 297/2013
Vigente
Dá nova redação ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 273-2012 LOA.
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