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Seg. a Sex. 7hs ás 13hs
Lei Ordinária 255/2012 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Sistema de Controle interno da Câmara Municipal. |
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Lei Ordinária 253/2012 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012. |
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Lei Ordinária 252/2012 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a definição da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais. |
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Lei Ordinária 251/2011 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com as comemorações do dia da Proclamação da República. |
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Lei Ordinária 250/2011 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a realizar doações. |
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Lei Ordinária 249/2011 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a realizar doações. |
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Lei Ordinária 248/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento. |
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Lei Ordinária 247/2011 |
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| Vigente |
| Declara utilidade pública da associação Garah Pâmeh. |
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Lei Ordinária 246/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento. |
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Lei Ordinária 244/2011 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao inciso I, do art. 5º da Lei nº 242. |
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Lei Ordinária 243/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde. |
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Lei Ordinária 242/2010 |
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| Vigente |
| Estima a receita fixa despesas do orçamento programa o exercício financeiro de 2011 do município de Rondolândia e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 241/2010 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 218/2010. |
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Lei Ordinária 240/2010 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de crédito adicional no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 218-2009. |
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Lei Ordinária 239/2010 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel e propriedade do município de Rondolândia empresa S.G. Madeiras. |
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Lei Ordinária 238/2010 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011. |
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Lei Ordinária 237/2010 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao caput do art. 7º; 9º; 10; 12; 13; 19 da Lei nº 229-2010. |
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Lei Ordinária 236/2010 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de crédito adicional no orçamento em vigor. |
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Lei Ordinária 235/2010 |
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| Vigente |
| Cria cargos de livre nomeação e exoneração para atender a educação especial indígena. |
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Lei Ordinária 234/2010 |
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| Vigente |
| Dispõe a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município de Rondolândia a empresa SAGA. |
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Lei Ordinária 233/2010 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel de propriedade do município de Rondolândia da empresa Maranata. |
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Lei Ordinária 232/2010 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município de Rondolândia da empresa SEMAT. |
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Lei Ordinária 231/2010 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a suspensão condicional dos contratos de trabalho dos profissionais de educação básica pública municipal. |
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Lei Ordinária 230/2010 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação, denominação, localização e destinação de imóvel para zona industrial. |
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Lei Ordinária 229/2010 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a reformulação de Plano de cargos, carreira, vencimento e remuneração dos profissionais da educação básica pública. |
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Lei Ordinária 228/2010 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com APIZ Associação do Povo Indígena Zoro dando outras providências. |
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Lei Ordinária 227/2010 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de notificação compulsória da violência contra mulher, atendida em serviços de urgência e emergência. |
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Lei Ordinária 226/2010 |
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| Vigente |
| Institui campanhas educativas de prevenção e denuncia à violência contra mulheres, crianças, adolescente e idosos. |
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Lei Ordinária 225/2010 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre plano diretor de desenvolvimento integrado e organização territorial. |
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Lei Ordinária 224/2010 |
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| Vigente |
| Institui programa municipal de incentivo a formação superior e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 223/2010 |
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| Vigente |
| Autoriza o município a receber doações de área de terras e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 221/2010 |
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| Vigente |
| Autoriza o município a receber doações de área de terras dando outras providências. |
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Lei Ordinária 220/2010 |
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| Vigente |
| Autoriza o município a receber doação de área de terras dando outras providências. |
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Lei Ordinária 219/2010 |
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| Vigente |
| Institui regime de plantões-extras para os profissionais de saúde. |
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Lei Ordinária 218/2009 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programada para o exercício financeiro de 2010. |
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Lei Ordinária 217/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 216/2009 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao caput do art. 7º acrescentando ao § 3º da Lei nº 87 de 2005. |
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Lei Ordinária 215/2009 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras localizado no núcleo urbano do município pertencentes ao Sr. Jairo Alves de Araújo. |
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Lei Ordinária 214/2009 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho Municipal do idoso e dispõe sobre a política de assistência ao idoso e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 213/2009 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho Municipal do Trabalho dando outras providências. |
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