Legislação

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• Ano: 2002

Categoria Legislação QualquerEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Complementar 1
• Lei Ordinária 438
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 3
• Vigente 438

Ano

• 2023 23
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• 2012 19
• 2011 8
• 2010 23
• 2009 18
• 2008 25
• 2007 20
• 2006 60
• 2005 1
• 2002 2
• 2001 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 54/2002
Status: Vigente
Súmula: Institui o Código de Posturas do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 0/2002
Status: Vigente
Súmula: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Detalhes