Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2005

Categoria Legislação QualquerEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021201920182017201620152014201320122011201020092008200520022001

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Categoria

• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Complementar 1
• Lei Ordinária 350
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 3
• Vigente 350

Ano

• 2023 15
• 2022 23
• 2021 32
• 2019 20
• 2018 36
• 2017 20
• 2016 22
• 2015 27
• 2014 23
• 2013 38
• 2012 19
• 2011 8
• 2010 23
• 2009 18
• 2008 25
• 2005 1
• 2002 2
• 2001 1

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 1/2005
Status: Vigente
Súmula: Institui o Código Tributário Do Município de Rondolândia
Detalhes