Lei Ordinária 273/2012 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2013. |
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Lei Ordinária 271/2012 |
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Vigente |
Dispões sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013. |
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Lei Ordinária 270/2012 |
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Vigente |
Institui planta de valores imobiliários de Rondolândia para o exercício financeiro de 2013. |
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Lei Ordinária 269/2012 |
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Vigente |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar a contratação de locação do imóvel e sua cessão aos correios. |
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Lei Ordinária 268/2012 |
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Vigente |
Dá nova redação aos incisos I, II e IV do art. 4º da Lei nº 156. |
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Lei Ordinária 267/2012 |
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Vigente |
Dá nova redação ao inciso IV, do art. 3º, ao inciso I do Art. 4º da Lei 80 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 266/2012 |
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Vigente |
Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários. |
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Lei Ordinária 265/2012 |
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Vigente |
Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal para o quadriênio de 2013-2016. |
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Lei Ordinária 264/2012 |
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Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor. |
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Lei Ordinária 263/2012 |
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Vigente |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar processo seletivo simplificado para contratação temporária. |
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Lei Ordinária 262/2012 |
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Vigente |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar o parcelamento dos débitos junto ao INSS. |
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Lei Ordinária 261/2012 |
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Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional. |
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Lei Ordinária 260/2012 |
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Vigente |
Denomina Prédio Público Municipal. |
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Lei Ordinária 259/2012 |
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Vigente |
Dá nova redação ao art. 1º acrescentando o anexo I da Lei nº 249. |
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Lei Ordinária 257/2012 |
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Vigente |
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal. |
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Lei Ordinária 256/2012 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos e plano de carreira da Câmara Municipal. |
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Lei Ordinária 255/2012 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Controle interno da Câmara Municipal. |
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Lei Ordinária 253/2012 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012. |
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Lei Ordinária 252/2012 |
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Vigente |
Dispõe sobre a definição da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais. |
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