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Ano

Lei Ordinária 273/2012

Vigente
Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2013.
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Lei Ordinária 271/2012

Vigente
Dispões sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.
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Lei Ordinária 270/2012

Vigente
Institui planta de valores imobiliários de Rondolândia para o exercício financeiro de 2013.
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Lei Ordinária 269/2012

Vigente
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar a contratação de locação do imóvel e sua cessão aos correios.
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Lei Ordinária 268/2012

Vigente
Dá nova redação aos incisos I, II e IV do art. 4º da Lei nº 156.
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Lei Ordinária 267/2012

Vigente
Dá nova redação ao inciso IV, do art. 3º, ao inciso I do Art. 4º da Lei 80 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 266/2012

Vigente
Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.
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Lei Ordinária 265/2012

Vigente
Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal para o quadriênio de 2013-2016.
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Lei Ordinária 264/2012

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor.
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Lei Ordinária 263/2012

Vigente
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar processo seletivo simplificado para contratação temporária.
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Lei Ordinária 262/2012

Vigente
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar o parcelamento dos débitos junto ao INSS.
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Lei Ordinária 261/2012

Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
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Lei Ordinária 260/2012

Vigente
Denomina Prédio Público Municipal.
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Lei Ordinária 259/2012

Vigente
Dá nova redação ao art. 1º acrescentando o anexo I da Lei nº 249.
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Lei Ordinária 257/2012

Vigente
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal.
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Lei Ordinária 256/2012

Vigente
Dispõe sobre a criação de cargos e plano de carreira da Câmara Municipal.
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Lei Ordinária 255/2012

Vigente
Dispõe sobre o Sistema de Controle interno da Câmara Municipal.
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Lei Ordinária 253/2012

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012.
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Lei Ordinária 252/2012

Vigente
Dispõe sobre a definição da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais.
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