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Ano

Lei Ordinária 360/2015

Vigente
Autoriza a doação de mesas e cadeiras inservíveis.
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Lei Ordinária 359/2015

Vigente
Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2016.
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Lei Ordinária 358/2015

Vigente
Denomina Alameda Pelé.
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Lei Ordinária 357/2015

Vigente
Denomina estádio Rei Pelé.
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Lei Ordinária 355/2015

Vigente
Dispõe sobre planta genérica de valore por metro ² de terreno.
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Lei Ordinária 354/2015

Vigente
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias LDO para exercício de 2016.
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Lei Ordinária 353/2015

Vigente
Institui programas de conservação e manutenção de estradas.
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Lei Ordinária 352/2015

Vigente
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos; auditor, controle interno e contador.
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Lei Ordinária 351/2015

Vigente
Dispõe abertura de crédito adicional.
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Lei Ordinária 350/2015

Vigente
Abre crédito adicional especial.
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Lei Ordinária 349/2015

Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
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Lei Ordinária 348/2015

Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
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Lei Ordinária 347/2015

Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
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Lei Ordinária 346/2015

Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
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Lei Ordinária 345/2015

Vigente
Dispõe sobre cessão de direito real de uso da propriedade Madeireira Victoria.
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Lei Ordinária 344/2015

Vigente
Concede Revisão Geral Anual - RGA.
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Lei Ordinária 343/2015

Vigente
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério.
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Lei Ordinária 342/2015

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
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Lei Ordinária 341/2015

Vigente
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.
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Lei Ordinária 340/2015

Vigente
Cria o Conselho e o Fundo Municipal Fundiário.
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Lei Ordinária 339/2015

Vigente
Firma convênio com LIONS Visão da cidade de Cuiabá/MT.
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Lei Ordinária 338/2015

Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito.
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Lei Ordinária 337/2015

Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
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Lei Ordinária 336/2015

Vigente
Autoriza doações de mesas e cadeiras.
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Lei Ordinária 335/2015

Vigente
Cria Código de Controle de Zoonoses.
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Lei Ordinária 334/2015

Vigente
Cria o Programa de Fortalecimento Agricultural Familiar - PROFAF.
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Lei Ordinária 333/2015

Vigente
Denomina Hueverton Bruno da Silva Rabelo Unidade Básica de Saúde.
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