Lei Ordinária 360/2015 |
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Vigente |
Autoriza a doação de mesas e cadeiras inservíveis. |
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Lei Ordinária 359/2015 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2016. |
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Lei Ordinária 358/2015 |
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Vigente |
Denomina Alameda Pelé. |
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Lei Ordinária 357/2015 |
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Vigente |
Denomina estádio Rei Pelé. |
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Lei Ordinária 355/2015 |
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Vigente |
Dispõe sobre planta genérica de valore por metro ² de terreno. |
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Lei Ordinária 354/2015 |
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Vigente |
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias LDO para exercício de 2016. |
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Lei Ordinária 353/2015 |
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Vigente |
Institui programas de conservação e manutenção de estradas. |
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Lei Ordinária 352/2015 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos; auditor, controle interno e contador. |
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Lei Ordinária 351/2015 |
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Vigente |
Dispõe abertura de crédito adicional. |
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Lei Ordinária 350/2015 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial. |
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Lei Ordinária 349/2015 |
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Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional. |
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Lei Ordinária 348/2015 |
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Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional. |
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Lei Ordinária 347/2015 |
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Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. |
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Lei Ordinária 346/2015 |
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Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional. |
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Lei Ordinária 345/2015 |
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Vigente |
Dispõe sobre cessão de direito real de uso da propriedade Madeireira Victoria. |
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Lei Ordinária 344/2015 |
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Vigente |
Concede Revisão Geral Anual - RGA. |
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Lei Ordinária 343/2015 |
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Vigente |
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério. |
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Lei Ordinária 342/2015 |
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Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico. |
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Lei Ordinária 341/2015 |
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Vigente |
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME. |
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Lei Ordinária 340/2015 |
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Vigente |
Cria o Conselho e o Fundo Municipal Fundiário. |
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Lei Ordinária 339/2015 |
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Vigente |
Firma convênio com LIONS Visão da cidade de Cuiabá/MT. |
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Lei Ordinária 338/2015 |
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Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito. |
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Lei Ordinária 337/2015 |
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Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. |
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Lei Ordinária 336/2015 |
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Vigente |
Autoriza doações de mesas e cadeiras. |
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Lei Ordinária 335/2015 |
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Vigente |
Cria Código de Controle de Zoonoses. |
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Lei Ordinária 334/2015 |
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Vigente |
Cria o Programa de Fortalecimento Agricultural Familiar - PROFAF. |
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Lei Ordinária 333/2015 |
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Vigente |
Denomina Hueverton Bruno da Silva Rabelo Unidade Básica de Saúde. |
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