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Status

Ano

Lei Ordinária 382/2016
Vigente
Estima receita e fixa despesas.
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Lei Ordinária 381/2016
Vigente
Autoriza o Executivo a fazer doação de bens móveis inservíveis.
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Lei Ordinária 380/2016
Vigente
Dispõe sobre planta genérica de valores por metro ² de terreno.
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Lei Ordinária 379/2016
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
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Lei Ordinária 378/2016
Vigente
Fixa subsídio do Prefeito e do Vice.
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Lei Ordinária 377/2016
Vigente
Dispões sobre abertura de crédito adicional.
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Lei Ordinária 376/2016
Vigente
Dispõe sobre a LDO para o exercício de 2017.
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Lei Ordinária 375/2016
Vigente
Fixa subsídios para os vereadores.
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Lei Ordinária 374/2016
Vigente
Cria o Programa de Valorização das Escolas - PROVER.
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Lei Ordinária 373/2016
Vigente
Dispõe sobre a criação de crédito suplementar.
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Lei Ordinária 372/2016
Vigente
Dispõe sobre crédito adicional.
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Lei Ordinária 371/2016
Vigente
Cria o Programa Cidade Educadora.
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Lei Ordinária 370/2016
Vigente
Concede Revisão Geral Anual RGA.
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Lei Ordinária 369/2016
Vigente
Concede Revisão Geral Anual - RGA.
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Lei Ordinária 368/2016
Vigente
Autoriza a participação no Consórcio Intermunicipal de Defesa da Criança e Adolescente.
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Lei Ordinária 367/2016
Vigente
Autoriza parcelamento de débitos junto a Caixa Econômica Federal.
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Lei Ordinária 366/2016
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
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Lei Ordinária 365/2016
Vigente
Dispõe sobre a concessão de auxílio aos agentes comunitários.
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Lei Ordinária 364/2016
Vigente
Dispõe sobre a criação de crédito.
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Lei Ordinária 363/2016
Vigente
Dispõe sobre orçamento para custear o transporte escolar.
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Lei Ordinária 362/2016
Vigente
Dispõe sobre processo seletivo para contratação temporária.
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Lei Ordinária 361/2016
Vigente
Concede reajuste salarial ao s profissionais do magistério.
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