Lei Ordinária 382/2016 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas. |
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Lei Ordinária 381/2016 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer doação de bens móveis inservíveis. |
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Lei Ordinária 380/2016 |
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Vigente |
Dispõe sobre planta genérica de valores por metro ² de terreno. |
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Lei Ordinária 379/2016 |
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Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional. |
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Lei Ordinária 378/2016 |
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Vigente |
Fixa subsídio do Prefeito e do Vice. |
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Lei Ordinária 377/2016 |
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Vigente |
Dispões sobre abertura de crédito adicional. |
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Lei Ordinária 376/2016 |
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Vigente |
Dispõe sobre a LDO para o exercício de 2017. |
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Lei Ordinária 375/2016 |
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Vigente |
Fixa subsídios para os vereadores. |
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Lei Ordinária 374/2016 |
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Vigente |
Cria o Programa de Valorização das Escolas - PROVER. |
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Lei Ordinária 373/2016 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação de crédito suplementar. |
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Lei Ordinária 372/2016 |
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Vigente |
Dispõe sobre crédito adicional. |
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Lei Ordinária 371/2016 |
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Vigente |
Cria o Programa Cidade Educadora. |
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Lei Ordinária 370/2016 |
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Vigente |
Concede Revisão Geral Anual RGA. |
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Lei Ordinária 369/2016 |
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Vigente |
Concede Revisão Geral Anual - RGA. |
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Lei Ordinária 368/2016 |
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Vigente |
Autoriza a participação no Consórcio Intermunicipal de Defesa da Criança e Adolescente. |
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Lei Ordinária 367/2016 |
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Vigente |
Autoriza parcelamento de débitos junto a Caixa Econômica Federal. |
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Lei Ordinária 366/2016 |
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Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. |
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Lei Ordinária 365/2016 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de auxílio aos agentes comunitários. |
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Lei Ordinária 364/2016 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação de crédito. |
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Lei Ordinária 363/2016 |
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Vigente |
Dispõe sobre orçamento para custear o transporte escolar. |
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Lei Ordinária 362/2016 |
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Vigente |
Dispõe sobre processo seletivo para contratação temporária. |
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Lei Ordinária 361/2016 |
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Vigente |
Concede reajuste salarial ao s profissionais do magistério. |
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