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Lei Ordinária 539/2022
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2023, e dá outras providências
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Lei Ordinária 538/2022
Vigente
Declara Utilidade Pública a Entidade ABEER - Associação Beneficente Evangélica em Rondolândia/MT e dá outras providências
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Lei Ordinária 537/2022
Vigente
Fixa valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) do Município de Rondolândia/MT, dando outras providências.
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Lei Ordinária 536/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir linha de crédito FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providencias
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Lei Ordinária 535/2022
Vigente
Cria a Semana da Valorização da Cultura Indígena no âmbito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
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Lei Ordinária 534/2022
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 532/2022
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento em vigor de que trata a Lei nº 512, de 16 de Dezembro de 2.021 (LOA 2022), para a cobertura de Convênio e contrapartida, dando outras providências.
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Lei Ordinária 531/2022
Vigente
Dá nova redação ao “caput” do Art. 1º, e aos incisos I, II, III e Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 395, de 26 de Setembro de 2017, alterados pela Lei nº 413, de 17 de Abril de 2018, Lei nº 453, de 11 de Setembro de 2019 e Lei nº 504, de 22 de Setembro de 2021, dispondo sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Rondolândia - PROERF e dá outras providências.
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Lei Ordinária 530/2022
Vigente
Acrescenta o Anexo VIII na Lei nº 9 de 22 de Janeiro de 2.001, plano de carreiras, cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Rondolândia, dispondo sobre a descrição das atibuições do cargo de Fiscal do Tesouro Municipal, dando outras providências.
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Lei Ordinária 529/2022
Vigente
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Alteração na Lei Municipal nº 512/2021 - LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022 - no Órgão - Câmara Municipal De Rondolândia
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Lei Ordinária 528/2022
Vigente
Altera o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 527/2022
Vigente
Dispõe sobre o concessão de título de cidadão honorário, ao Excelentíssimo Senhor José Geraldo Riva, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 526/2022
Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a criação especifica de dotação orçamentária, projeto/atividade, elementos de despesa e respectivas fontes de recursos no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 512, de 16 de Dezembro de 2.021 (LOA 2022), para a cobertura de convênios e contrapartidas, dando outras providências
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Lei Ordinária 525/2022
Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a criação especifica de dotação orçamentária, projeto/atividade, elementos de despesa e respectivas fontes de recursos no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 512, de 16 de Dezembro de 2.021 (LOA 2022), para a cobertura de convênios e contrapartidas, dando outras providências.
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Lei Ordinária 524/2022
Vigente
Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos Municipais vinculados ao Poder Legislativo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 523/2022
Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a criação especifica de dotação orçamentária, projeto/atividade, elementos de despesa e respectivas fontes de recursos no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 512, de 16 de Dezembro de 2.021 (LOA 2022), para a cobertura de convênios e contrapartidas, dando outras providências
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Lei Ordinária 522/2022
Vigente
Fixa o índice da Revisão Geral dos exercícios dos anos de 2020 e 2021, em atendimento ao disposto no inciso II do Art. 2º da lei nº 409, de 16 de Março de 2018.
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Lei Ordinária 521/2022
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022
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Lei Ordinária 520/2022
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - alteração da LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercicio de 2022
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Lei Ordinária 519/2022
Vigente
Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 294, 14 de Junho de 2013, alterada pela Lei n. 507, 29 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, dando outras providências
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Lei Ordinária 518/2022
Vigente
Dispõe sobre alterações na Lei nº 506, de 29 de Outubro de 2.021 que trata da Política Pública de Assistência Social do Município de Rondolândia-MT, dando providências.
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Lei Ordinária 517/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo transferir, por doação, lotes urbanos à Igreja Evangélica Assembléia de Deus
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Lei Ordinária 516/2022
Vigente
Dispõe sobre o concessão de título de cidadão honorário, ao Cel. PM Senhor Jonildo José de Assis, e dá outras providências
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