Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2011

Categoria Legislação QualquerEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20232022202120192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520022001

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Categoria

• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Complementar 1
• Lei Ordinária 438
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 3
• Vigente 438

Ano

• 2023 23
• 2022 23
• 2021 32
• 2019 20
• 2018 36
• 2017 20
• 2016 22
• 2015 27
• 2014 23
• 2013 38
• 2012 19
• 2011 8
• 2010 23
• 2009 18
• 2008 25
• 2007 20
• 2006 60
• 2005 1
• 2002 2
• 2001 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 251/2011
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com as comemorações do dia da Proclamação da República.
Detalhes

Lei Ordinária 250/2011
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar doações.
Detalhes

Lei Ordinária 249/2011
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar doações.
Detalhes

Lei Ordinária 248/2011
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento.
Detalhes

Lei Ordinária 247/2011
Status: Vigente
Súmula: Declara utilidade pública da associação Garah Pâmeh.
Detalhes

Lei Ordinária 246/2011
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento.
Detalhes

Lei Ordinária 244/2011
Status: Vigente
Súmula: Dá nova redação ao inciso I, do art. 5º da Lei nº 242.
Detalhes

Lei Ordinária 243/2011
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde.
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