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Status

Ano

Lei Ordinária 443/2018
Vigente
Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2019.
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Lei Ordinária 442/2018
Vigente
Dispõe abertura de crédito adicional.
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Lei Ordinária 441/2018
Vigente
Define o valor da UPF.
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Lei Ordinária 440/2018
Vigente
Altera Lei nº 229 e determina funções dos cargos efetivos da Lei nº 09.
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Lei Ordinária 439/2018
Vigente
Dispõe sobre atualização da tabela de vencimentos dos cargos efetivos descritos na Lei nº 09.
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Lei Ordinária 438/2018
Vigente
Dispõe de crédito adicional suplementar.
Detalhes

Lei Ordinária 437/2018
Vigente
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificação.
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Lei Ordinária 436/2018
Vigente
Dispõe sobre IPTU Premiado.
Detalhes

Lei Ordinária 435/2018
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Detalhes

Lei Ordinária 434/2018
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Detalhes

Lei Ordinária 433/2018
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes

Lei Ordinária 432/2018
Vigente
Declara a utilidade pública da AGRINE - Associação Agrícola Nova Esperança.
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Lei Ordinária 431/2018
Vigente
Declara a utilidade pública do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
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Lei Ordinária 430/2018
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Detalhes

Lei Ordinária 429/2018
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional.
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Lei Ordinária 428/2018
Vigente
Institui o dia do Servo de Deus Padre Ezequiel.
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Lei Ordinária 427/2018
Vigente
Dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária - LO.
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Lei Ordinária 426/2018
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Educação - CME.
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Lei Ordinária 425/2018
Vigente
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 407.
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Lei Ordinária 424/2018
Vigente
Dispõe sobre crédito adicional.
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Lei Ordinária 423/2018
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito orçamentário.
Detalhes

Lei Ordinária 422/2018
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Detalhes

Lei Ordinária 421/2018
Vigente
Denomina bairro Colina Verde.
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Lei Ordinária 420/2018
Vigente
Denomina Bairro Centro.
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Lei Ordinária 419/2018
Vigente
Denomina bairro Primavera.
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Lei Ordinária 418/2018
Vigente
Denomina logradouro público a Rua Silvio Rodrigues de Carvalho.
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Lei Ordinária 417/2018
Vigente
Denomina logradouro público a Rua Avelino Teixeira de Souza.
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Lei Ordinária 416/2018
Vigente
Denomina logradouro público Rua João Prudente dos Santos.
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Lei Ordinária 415/2018
Vigente
Denomina logradouro público a Rua Altenizia Maria Bezerra.
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Lei Ordinária 414/2018
Vigente
Denomina logradouro pública a Rua Idalino Gomes de Oliveira.
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Lei Ordinária 413/2018
Vigente
Institui o PROERF que visa regularização fiscal do município.
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Lei Ordinária 412/2018
Vigente
Autoriza permuta de madeiras de toras por serviços de serragens.
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Lei Ordinária 411/2018
Vigente
Dispõe sobre crédito adicional.
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Lei Ordinária 410/2018
Vigente
Dispõe sobre atualização do piso salarial dos profissionais do magistério.
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Lei Ordinária 409/2018
Vigente
Regulamento o art. 108 da L.O.
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Lei Ordinária 407/2018
Vigente
Altera valores da Lei nº 332.
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