Tuesday, 01 de April de 2025
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Prefeitura Municipal de
RONDOLÂNDIA
Trabalho, Liberdade e Transparência
Leis
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito..
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Lei nº 593
Autoriza o Município de Rondolândia/MT a participar do Consórcio Intermunicipal de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso - MT Compras e dá outras providências.
Fevereiro/2025 -
Lei nº 592
Fixa índice da Revisão Geral dos exercícios de 2023 e 2024 na forma do art. 1º, cumprindo o inciso II do art. 2º, ambos da Lei nº 409, de 16 de março de 2018.
Fevereiro/2025
Resultado - 2
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