POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA - MT

A Prefeitura Municipal de Rondolândia - MT, comprometida com a transparência e a proteção dos dados pessoais de seus cidadãos, institui esta Política de Privacidade e Proteção de Dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normativas aplicáveis.

1. Objetivo

Esta política estabelece as diretrizes para a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais tratados pelo site oficial do Município de Rondolândia - MT ([endereço do site]), assegurando os direitos dos titulares e o cumprimento das obrigações legais.

2. Âmbito de Aplicação

Aplica-se a todos os visitantes, usuários e servidores que acessarem ou utilizarem os serviços disponibilizados no portal eletrônico da Prefeitura.

3. Dados Coletados

O site pode coletar os seguintes dados pessoais, conforme a interação do usuário:

Dados fornecidos voluntariamente: Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, entre outros, em formulários de contato, cadastros ou solicitações de serviços.

Dados de navegação: IP, geolocalização, páginas acessadas, tempo de visita, tipo de navegador e sistema operacional, por meio de cookies e tecnologias similares (consulte nossa Política de Cookies).

Dados de serviços públicos: Informações necessárias para a prestação de serviços municipais (ex.: emissão de documentos, inscrições em programas sociais).

4. Finalidades do Tratamento

Os dados são utilizados para:

Prestar serviços públicos e melhorar a experiência do cidadão;

Responder a solicitações, dúvidas ou reclamações;

Cumprir obrigações legais e regulatórias;

Gerar estatísticas para aprimoramento contínuo do site;

Enviar comunicados oficiais, quando autorizado.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas:

Com órgãos públicos, para cumprimento de obrigações legais;

Com parceiros contratados pela Prefeitura, sob garantia de conformidade com a LGPD;

Mediante consentimento expresso do titular.

6. Direitos dos Titulares

De acordo com a LGPD, os cidadãos têm direito a:

Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;

Solicitar a exclusão ou anonimização dos dados;

Revogar consentimentos;

Obter informações sobre o tratamento de seus dados. Para exercer esses direitos, o titular deverá entrar em contato pelo canal: [E-mail ou formulário específico].

7. Segurança dos Dados

A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou violações, incluindo:

Criptografia de informações sensíveis;

Restrição de acesso a dados pessoais;

Monitoramento contínuo de segurança.

8. Cookies e Tecnologias Similares

O site utiliza cookies para melhorar a navegação. O usuário pode gerenciar suas preferências nas configurações do navegador.

9. Alterações nesta Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente. As modificações serão publicadas no site, com a data de revisão.

10. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Prefeitura:

E-mail: gabinete@rondolandia.mt.gov.br

Telefone: (069) 9813-68021

Endereço: Av. Joana Alves de Oliveira, 554, Centro Rondolândia