Dispõe sobre a Comissão Municipal de Assuntos Fundiários do Município de Rondolândia/MT em respeito ao Provimento CGJ nº 37, de 10/12/2020; dá nova redação aos Decretos nº 1306/2017; 1364/2017; 1387/2017; 1475/2018; 1748/2020/ 115/2021 e 174/2022.